1. Âmbito de aplicação
Estes Termos de Uso regulam a relação contratual entre a Varanda Comum (denominada "Contratada") e seus clientes para os serviços descritos na Seção 3. O aceite destes termos ocorre no momento da confirmação formal da proposta enviada pela Contratada.
2. Celebração do contrato
O contrato é formalizado após o envio de proposta escrita pela Varanda Comum e a confirmação expressa do cliente — por e-mail ou documento assinado. Alterações de escopo acordadas por escrito integram o contrato original e prevalecem sobre estes termos no ponto específico alterado.
3. Serviços e preços
A Varanda Comum oferece serviços de produção editorial, formação em jornalismo comunitário e associação de membros, conforme descrito na página de serviços do site. Os valores vigentes estão disponíveis em servicos.html e são confirmados na proposta formal enviada ao cliente. Preços não incluem impostos devidos por lei. Escopo fora do acordado pode ser executado mediante proposta adicional.
4. Vigência e rescisão
O prazo de cada contrato é definido na proposta formal. A rescisão antecipada por iniciativa do cliente implica pagamento proporcional ao trabalho executado até a data da rescisão. A Varanda Comum pode rescindir o contrato sem ônus em caso de descumprimento das condições acordadas ou de conduta incompatível com os princípios editoriais da rede.
5. Responsabilidade
A Varanda Comum executa os serviços com diligência e padrão jornalístico adequado, mas não garante resultados específicos de audiência ou alcance. A responsabilidade da Contratada limita-se ao valor total pago pelo contrato em questão. O cliente é responsável pela exatidão das informações fornecidas como insumo para a produção.
6. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, salvo disposição legal em contrário.